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Aqui você encontra tudo sobre as questões jurídicas da oftalmologia e medicina.

  • Informativo Jurídico 24/08/2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 296|Published On: 24 de agosto de 2021|

    Representação encaminhada pela APO à Promotoria de Justiça de Umuarama/PR contra clínicas de optometria em Umuarama/PR.

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  • Informativo Jurídico 28/06/2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 279|Published On: 28 de junho de 2021|

    Representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Mandaguari/PR, a respeito da edição da Lei Municipal 3546/2021, que instituiu o Programa Visão Solidária.

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  • Informativo Jurídico 22/06/2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 265|Published On: 22 de junho de 2021|

    Representação encaminhada à Representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, a respeito do aviamento de lentes sem prescrição médica.

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  • Informativo Jurídico CBO N° 40/2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 259|Published On: 16 de junho de 2021|

    CBO obtém liminar para suspender prática de ótica e optometrista que em conjunto realizavam atos exclusivos do profissional médico e publicitava seus atendimentos.

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  • Informativo Jurídico 01/06/2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 243|Published On: 1 de junho de 2021|

    Representação à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Paraná, denunciando clínica em Curitiba, que anunciava consulta com optometrista pela internet.

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  • Relatório de Denúncias Encaminhadas – Abril 2021

    Categories: Apoio Jurídico|Views: 480|Published On: 30 de abril de 2021|

    Confira o Relatório de Denúncias Encaminhadas no mês de Abril 2021 reunidos pela Dra. Maria Lydia Carvalho Vargas - médica oftalmologista - CRM 43670 / RQE 28832.

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Orientações para cobrança de procedimentos sem previsão de cobertura no Rol da ANS:

Confira as recomendações de nossa assessoria jurídica.

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